1 - Política de Privacidade

A Clínica Médica Dentária de Merelim está empenhada em manter a proteção da privacidade dos seus pacientes, tal como tem feito desde sempre. A nossa politica de privacidade é escrita para ajudá-lo a perceber como recolhemos, usamos e salvaguardarmos a informação que nos fornece e para assisti-lo na tomada de decisões informadas quando utiliza os serviços da Clínica Médica Dentária de Merelim. Estamos empenhados em tratar toda a informação pessoal de acordo com os requisitos da RGPD da EU.

Se existir algo que suscite dúvidas pode entrar em contacto pelo email geral@clinicamdmerelim.pt para clarificar as suas questões.

1.1 Entidade Responsável

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados designa-se de Sandra Mota Borges, Lda que opera sob o nome comercial de Clínica Médica Dentária de Merelim.

Qualquer questão relativa à nossa política de privacidade pode ser endereçada por e-mail para o endereço geral@clinicamdmerelim.pt.

1.2 Dados Pessoais - Informação Recolhida

Na admissão de pacientes na Clínica Médica Dentária de Merelim são recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo do paciente
  • Morada completa, incluindo código postal e freguesia
  • Número de telefone
  • Número de telemóvel
  • Sexo
  • Data de nascimento
  • Número de BI/CC
  • Nº de identificação fiscal
  • Número do sistema nacional de saúde
  • Identificação do seguro de saúde e respetivo número (caso solicitado pelo paciente)
  • Fotografia do paciente
  • Filiação (nome do pai e mãe)
  • Endereço de e-mail

O processo de criação da ficha do paciente é feito pela leitura dos dados do cartão de cidadão, tendo em conta os requisitos legais a que as instituições de saúde são obrigadas a cumprir, como é o caso das prescrições eletrónicas de receitas médicas. Sendo um método eletrónico obriga a que todos os dados supra indicados permaneçam num sistema informático protegido por acessos específicos, mediante indicação do utilizador e respetiva password.

1.3 Dados sensíveis - Informação Recolhida

No que diz respeito à recolha de dados sensíveis, como é o seu dossier clínico no qual estão incluídos elementos complementares de diagnóstico, como o seu registo fotográfico e exames complementares de diagnóstico, é salvaguardado em sistema informático ao qual o acesso é efetuado por um utilizador e password. Toda a sua informação clínica é salvaguardada pelo Artº 21º (Sigilo Profissional) do código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas, o qual descreve:

  1. O médico dentista é obrigado a guardar sigilo profissional sobre toda a informação relacionada com o doente, constante ou não da sua ficha clínica, obtida no exercício da sua profissão.
  2. Os funcionários do médico dentista e todos quantos com este colaborem no exercício da profissão, estão igualmente sujeitos a sigilo sobre todos os factos de que tenham tornado conhecimento nos respetivos consultórios e no exercito do seu trabalho desde que esses factos estejam a coberto do sigilo profissional do medico dentista, sendo este deontologicamente responsável pelo respeito do sigilo.
  3. O médico dentista pode prestar informações ao doente ou a terceiro por este indicado.
  4. No caso de intervenção de um terceiro, nos termos do número anterior, o médico dentista pode exigir uma declaração escrita do doente concedendo poderes aquele, para atuar em seu nome.
  5. Qualquer divulgarão da matéria sujeita a sigilo profissional, salvo o referido nos números 3 e 4, depende de prévia autorização da Ordem dos Médicos Dentistas
  6. Não considerada violação do sigilo profissional a divulgação, pare fins académicos científicos e profissionais, de informação referida no número 1, desde que sem indicação da identidade do doente.
  7. Não podem fazer prova em juízo ou fora dele, as declarações prestadas pelo médico dentista com violação do sigilo profissional.

1.4 Como guardamos e protegemos a sua informação

A informação recolhida é guardada num sistema informático protegido por utilizador e password, ao qual têm acesso os profissionais de saúde da Clínica Médica Dentária de Merelim e a equipa de assistentes de consultório.

A sua informação não é transmitida a terceiros.

1.5 Como utilizamos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais são utilizados para que possamos entrar em contacto consigo, providenciando-lhe o seguinte:

  • Contacto telefónico para confirmação de consultas marcadas;
  • Contacto telefónico para lembrete de consultas de rotina
  • Contacto telefónico para acompanhamento de casos de pós-operatório, ou, tratamentos efetuados que necessite de algum apoio;
  • Envio de SMS de aniversário;
  • Envio de SMS de confirmação de consulta
  • Envio de Newsletters informativas,

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